1. Quem somos e aceite
A Monavia é oferecida pela Agile Solution LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço]. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara ter 18 anos ou mais e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que é a Monavia
A Monavia é um serviço de organização financeira pessoal e familiar acessível pelo navegador e, quando disponíveis, por aplicativos móveis. Permite registrar receitas e despesas, contas a pagar, cartões e parcelas, orçamentos, metas, previsão de saldo, importação de extratos e conversar com a Mona.
A Mona é uma assistente de inteligência artificial representada por uma personagem humana. As respostas são geradas por inteligência artificial, podem conter erros e devem ser conferidas. Nenhum lançamento é criado ou alterado pela Mona sem a sua confirmação.
A Monavia não é instituição financeira, não movimenta dinheiro, não acessa sua conta bancária e não realiza pagamentos em seu nome.
3. Orientação financeira educativa
Informações, cálculos, projeções e explicações da Monavia e da Mona têm caráter exclusivamente educativo e organizacional. Não constituem consultoria, análise ou recomendação de investimentos, nem aconselhamento jurídico, contábil ou tributário. Previsões de saldo são estimativas baseadas nos dados que você registrou. Decisões financeiras são suas; quando necessário, procure um profissional habilitado.
4. Sua conta
- Forneça dados verdadeiros e mantenha seu e-mail atualizado.
- Guarde sua senha em sigilo e avise-nos se suspeitar de uso indevido. Nunca pediremos sua senha.
- Você é responsável pelas informações que registra e pelos acessos que conceder a outras pessoas em um espaço compartilhado.
5. Período grátis de 30 dias
- Toda conta nova elegível recebe 30 dias corridos de acesso gratuito, contados da ativação da conta.
- Não é necessário cadastrar cartão para usar o período grátis.
- Ao fim dos 30 dias, se você não tiver contratado uma assinatura com autorização expressa de cobrança, nada será cobrado. A conta passa a funcionar em modo de consulta, como descrito na seção 9.
- O período grátis é concedido uma vez por pessoa. Podemos recusar ou encerrar períodos grátis obtidos com dados falsos ou contas múltiplas.
6. Assinatura e cobrança
- Planos, preços e limites são exibidos na página de planos e no app. Valores identificados como "exemplo" não são preços oficiais.
- Antes de qualquer cobrança, mostramos preço, periodicidade, data prevista da cobrança, regras de cancelamento e de reembolso, e pedimos o seu consentimento explícito.
- A renovação automática só acontece se você a autorizar expressamente no momento da contratação. Você pode desligar a renovação a qualquer momento.
- O pagamento é processado por gateway de pagamento terceirizado. Se uma cobrança autorizada falhar, poderemos tentar novamente por um período limitado e avisaremos você; não fazemos cobranças ocultas.
- Mudanças de preço de uma assinatura em curso serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias e só valerão a partir do período seguinte; se não concordar, você poderá cancelar sem custo.
7. Cancelamento
- Você pode cancelar a assinatura pelo próprio app, de forma simples, sem precisar falar com o atendimento.
- O cancelamento interrompe as próximas cobranças. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Você também pode excluir sua conta a qualquer momento; veja a Política de Privacidade sobre prazos de exclusão.
8. Reembolso e direito de arrependimento
- Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação ou da primeira cobrança de uma assinatura paga, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do gateway e da operadora do cartão.
- Fora desse prazo, o cancelamento interrompe as cobranças futuras, sem devolução proporcional do período em curso, salvo cobrança indevida, falha grave do serviço ou outra hipótese prevista em lei.
9. Seus dados após o período grátis ou o cancelamento
Não apagamos seus registros por falta de pagamento. Sem assinatura ativa, você continua podendo ver e exportar seus dados; a criação de novos registros e alguns recursos pagos ficam limitados até você assinar ou reativar. Se quiser apagar tudo, use a exclusão de conta.
10. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar o serviço para fins ilícitos, fraude ou lavagem de dinheiro;
- tentar acessar dados de outras pessoas, contornar limites ou testar vulnerabilidades sem autorização;
- enviar conteúdo malicioso ou automatizar o uso de forma abusiva, inclusive da Mona;
- copiar, revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.
Podemos suspender contas que violem estes Termos, com aviso sempre que possível. Pesquisadores de segurança podem relatar vulnerabilidades de forma responsável pelos canais da página de Segurança.
11. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. A Monavia não responde por decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas, nem por dados registrados incorretamente, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.
12. Propriedade intelectual
A marca Monavia, a personagem da Mona, o software e os conteúdos do serviço pertencem à Agile Solution LTDA ou a seus licenciadores. Seus dados continuam sendo seus.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência no app ou por e-mail. Se não concordar com a nova versão, você poderá cancelar a assinatura e exportar seus dados.
14. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: página de contato ou [e-mail do encarregado] para assuntos de dados pessoais.